Se você acredita em justiça, igualdade e reconhecimento, você pode ser um aliado fundamental em nossa campanha. Ao apoiar condições de trabalho justas e dignas para os funcionários Contratados Locais (CLs) do Governo Brasileiro no exterior, você reafirma um princípio simples: ninguém que serve seu país com dedicação deve ficar sem proteção ou sem voz.
Você pode nos ajudar a impulsionar mudanças
Assine a Consulta Pública no Senado Federal antes de encerrar e diga SIM
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- Se não tiver uma conta Gov.Br, você poderá entrar com um e-mail do Google.
Nos apoie assinando a atual consulta pública do Senado Federal sobre o Projeto de Lei º 117/2020, de autoria da Senadora Leila Barros.
Esse projeto busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários para os funcionários Contratados Locais (CLs) que atuam em embaixadas, consulados e repartições diplomáticas do Brasil no exterior.
Para nós, essa consulta também atua como um abaixo-assinado, mostrando aos legisladores que a consciência pública sobre nossa causa está crescendo.
Envie um e-mail breve à Senadora Leila Barros
(sen.leilabarros@senado.leg.br) copiando: aflex@aflex.org para agradecê-la por iniciar a consulta pública em nome dos funcionários Contratados Locais do Governo Brasileiro e para pedir que mantenha essa questão como prioridade na agenda de seus colegas e demais tomadores de decisão
Modelo sugerido:
Prezada Senadora Leila,
Agradeço pelo seu compromisso em buscar o tão esperado reconhecimento e justiça para os Funcionários Contratados Locais (CLs) do Brasil que atuam em missões diplomáticas no exterior.
Estou ciente das condições precárias de trabalho e da insegurança jurídica que esses profissionais continuam enfrentando, apesar de serem a espinha dorsal da presença diplomática brasileira no mundo. Sem o serviço permanente e dedicado dos CLs, as missões do Brasil não poderiam ter funcionado eficazmente por mais de meio século, e não conseguirão continuar funcionando no futuro.
Peço gentilmente que continue defendendo essa causa e incentive seus colegas e demais autoridades a mantê-la na agenda nacional.
Agradeço mais uma vez por sua liderança e apoio nessa questão vital.
Atenciosamente,
[Seu nome]
Uma alternativa seria enviar uma mensagem diretamente ao Presidente do Brasil por meio do site “Fale com o Presidente”.
Basta clicar aqui e preencher um formulário simples. Você pode copiar e colar o texto sugerido abaixo:
Assunto: Reconhecimento e Justiça para os Funcionários Contratados Locais do Brasil no Exterior
Senhor Presidente,
Escrevo para expressar minha preocupação quanto às condições precárias de trabalho e à falta de proteção legal enfrentadas pelos funcionários Contratados Locais (CLs) que atuam em embaixadas, consulados e missões do Brasil no exterior.
Esses profissionais, muitos dos quais servem ao Brasil há décadas, são a base e a espinha dorsal das operações diplomáticas do nosso país no exterior.
Sem o serviço permanente e dedicado desses profissionais, as missões do Brasil não teriam funcionado de forma eficaz por mais de meio século, e tampouco conseguirão continuar funcionando no futuro. A contribuição deles é indispensável, mas seus direitos seguem desprotegidos.
Peço que seu governo tome medidas concretas para reconhecer o papel essencial dos CLs, regularizar o status empregatício deles e garantir condições de trabalho justas e dignas a todos que servem à nação, independente de onde quer que estejam.
Agradeço pela atenção a esta questão de justiça e interesse nacional.
Respeitosamente,
[Seu nome]
Envie uma mensagem para a Ouvidoria da Presidência da República
e-mail: ouvidoria@presidencia.gov.br . Copie e cole o texto sugerido abaixo:
Assunto: Apelo por Reconhecimento e Condições Justas para os Empregados Locais do Brasil no Exterior
À Ouvidoria da Presidência da República,
Respeitosamente, submeto esta mensagem para expressar profunda preocupação quanto às condições precárias de trabalho e à ausência de proteção legal vivenciadas pelos funcionários Contratados Locais (CLs) que atuam em embaixadas, consulados e missões diplomáticas do Brasil no exterior.
Esses profissionais, muitos com décadas de serviço ao país, são essenciais para a continuidade e a eficácia da presença diplomática brasileira no mundo.
Apelo à Presidência para que tome medidas urgentes para regularizar o status empregatício dos CLs e assegurar a todos eles condições de trabalho justas, equitativas e dignas, condizentes com o serviço prestado.
Agradeço pela atenção a essa questão de interesse nacional, integridade constitucional e institucional.
Atenciosamente,
[Seu nome]
Envie uma mensagem às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado.
- Para a Comissão na Câmara dos Deputados: clique aqui para encontrar o nome do atual Presidente da Comissão.
Apos acessar a página da Comissão, clique no nome que aparece no topo da página do lado esquerdo para acessar a pagina do Presidente da Comissão, ver o e-mail direto dele e enviar sua mensagem.
- Para a Comissão no Senado Federal, clique aqui para acessar a página da Comissão no Senado, e do lado esquerdo da página verá o nome do Presidente. Envie para: cre@senado.leg.br . Você pode copiar e colar o mesmo texto sugerido abaixo para as ambas comissões.
Assunto: Apelo Urgente por Reconhecimento e Condições Justas para os Contratados Locais no Exterior
Aos Membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
Venho, respeitosamente, chamar atenção para as condições precárias e desiguais enfrentadas pelos Funcionários Contratados Locais (CLs) que atuam nas embaixadas, consulados e missões diplomáticas brasileiras ao redor do mundo.
Muitos desses profissionais dedicaram décadas ao serviço público e são indispensáveis para o funcionamento, continuidade e credibilidade da presença global do Brasil. Eles oferecem fluência cultural, expertise operacional e memória institucional, qualidades que diplomatas rotativos não podem replicar. Ainda assim, continuam a servir sem as proteções legais, reconhecimento ou direitos normalmente garantidos a seus colegas.
A hora de agir é agora. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, criada para modernizar o serviço público brasileiro, apresenta uma oportunidade clara para corrigir essa disparidade histórica. Incluir os CLs em um marco legal justo e atualizado não apenas promoveria justiça trabalhista, como também representaria um momento decisivo de integridade nacional. Ao reconhecer formalmente aqueles que servem ao Brasil no exterior de maneira permanente, o país reafirma seu compromisso com a equidade, a dignidade e o valor de todos os servidores públicos.
Por isso, faço um apelo a vocês, membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e a todas as lideranças públicas que acreditam na justiça para os brasileiros, onde quer que estejam a serviço, que adotem uma posição de princípio.
Apoiar os direitos dos Funcionários Contratados Locais do Governo Brasileiro não é apenas um ato de solidariedade, é uma contribuição para o Brasil que precisamos construir: uma nação que verdadeiramente honra e protege todos aqueles que a servem, dentro e fora do país.
Trata-se não apenas de justiça trabalhista, mas de interesse estratégico nacional.
Obrigado pela atenção e compromisso.
Respeitosamente,
[Seu nome]
Envie uma mensagem para a Procuradoria-Geral da República (PGR)
email: pgr-imprensa@mpf.mp.br . Copie e cole o texto sugerido abaixo:
Assunto: Solicitação de Fiscalização Jurídica e Ação Institucional quanto ao Status dos Contratados Locais no Exterior
À Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal),
Respeitosamente, submeto esta mensagem para solicitar atenção urgente da PGR quanto à ambiguidade legal e às vulnerabilidades laborais persistentes enfrentadas pelos Funcionários Contratados Locais (CLs) do Governo Brasileiro que atuam em embaixadas, consulados e repartições diplomáticas do Brasil no exterior.
Apesar do papel central que exercem no funcionamento diário e na continuidade estratégica da presença diplomática brasileira, muitas vezes ao longo de décadas, os CLs permanecem excluídos dos direitos do serviço público, sem um marco legal claro ou proteção nas leis federais vigentes.
Essa situação contínua levanta sérias preocupações constitucionais sobre direitos trabalhistas, igualdade de tratamento e legalidade administrativa, especialmente considerando o uso de recursos públicos e a representação internacional do Estado.
Diante do papel constitucional da PGR em defender direitos fundamentais, fiscalizar a conduta administrativa e propor medidas em defesa de interesses jurídicos coletivos, peço que este tema seja examinado e, quando aplicável, seja considerados instrumentos extrajudiciais como recomendações, audiências públicas ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para iniciar a regularização e garantir conformidade com os padrões legais nacionais.
Trata-se não apenas de justiça para uma força de trabalho essencial ao aparato diplomático brasileiro, mas também de integridade constitucional e credibilidade internacional.
Agradeço pela consideração e por zelar pelos direitos de quem serve ao Estado brasileiro com dedicação e dignidade.
Respeitosamente,
[Seu nome]
Aliados Ao Longo Da Trajetória
POR QUE OS ALIADOS SÃO IMPORTANTES?
Garantir justiça para qualquer grupo de profissionais ou pessoas marginalizadas e em situação de vulnerabilidade exige mais do que coragem, requer impulso coletivo e o apoio estratégico de aliados políticos, líderes civis, instituições e, sobretudo, da sociedade como um todo.
Aliados têm o poder de amplificar vozes há muito tempo silenciadas, desafiar estruturas de poder injustas e enraizadas, assim como transformar a percepção pública ao reconstruir a narrativa em torno da dignidade, dos direitos e da contribuição dessas pessoas.
Seja por meio da influência política, da visibilidade na mídia ou da mobilização popular, o apoio amplo transforma lutas isoladas em movimentos com força para ampliar a conscientização, mudar leis, garantir proteções e inspirar mudanças culturais duradouras.
Em 2013, enquanto presidia a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o SENADOR PAULO PAIM manifestou apoio crucial aos direitos dos funcionários Contratados Locais (CLs) que trabalham para o Governo Brasileiro no exterior. Com o respaldo da Diretoria da AFLEX na época, ele foi o autor do Projeto de Lei nº 143/2013.
Naquele período, os funcionários Contratados Locais eram especialmente cautelosos ao se manifestar, temendo retaliações ou medidas disciplinares por parte de seus gestores nos postos onde atuavam. Muitos evitavam se expor de qualquer forma, receosos de que isso levasse a represálias.
A proposta legislativa tinha como objetivo conceder ao Poder Executivo a autoridade para criar uma carreira formal para os CLs no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), definindo de maneira clara seus direitos e deveres. Também buscava estabelecer regras transparentes de vínculo empregatício e proteção previdenciária para os CLs, que desempenham um papel vital na representação do Brasil no exterior.
Em 2018, cinco anos depois, após passar por avaliação de outras Comissões do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 143/2013 foi arquivado ao final da legislatura, após receber parecer final desfavorável do então senador Fernando Collor.
Também em 2013, o EX-PRESIDENTE E ENTÃO SENADOR JOSÉ SARNEY apoiou os esforços para melhorar nossas condições de trabalho e foi o autor do Projeto de Lei nº 246/2013. Essa proposta visava alterar o Artigo 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para reconhecer e definir formalmente os direitos trabalhistas dos funcionários Contratados Locais que atuam para o Governo Brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, em embaixadas, consulados e missões diplomáticas no exterior.
O projeto, considerado até hoje o esforço legislativo mais abrangente sobre o tema, foi analisado por diversas comissões do Senado. No entanto, acabou sendo novamente arquivado ao final da 54ª legislatura, em 2015.
Em 2020, a SENADORA LEILA BARROS foi autora e apresentou o Projeto de Lei nº 117/2020, que propõe alterações no Artigo 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. O objetivo do projeto é estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários para nós, os funcionários Contratados Locais (CLs) que atuam para o Governo Brasileiro em embaixadas, consulados e outros postos diplomáticos no exterior. Até o final do segundo semestre de 2025, a proposta ainda segue em análise no Senado. Você, assim como qualquer membro do público, ainda pode clicar no link para votar SIM a nosso favor e demonstrar seu apoio enquanto a consulta ainda continua aberta ao publico para votar.
Se aprovada, essa medida representará um avanço significativo, pois nos dará a opção de sermos amparados pelas leis trabalhistas e previdenciárias brasileiras, reduzindo a incerteza que ainda paira sobre nossa situação jurídica e condições de trabalho.
Para nós, sua participação também atua como uma demonstração aos legisladores de que a consciência pública sobre nossa causa está crescendo.
POLÍTICOS EUROPEUS & ATIVISTAS
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DANTAS, conhecida como MARIA DANTAS, é uma ativista brasileira naturalizada espanhola e EX-DEPUTADA DO CONGRESSO DOS DEPUTADOS DA ESPANHA. Seu apoio à nossa causa, a dos funcionários Contratados Locais (CLs) do Governo Brasileiro no exterior, foi especialmente significativa, dada sua perspectiva dupla sobre sistemas políticos e direitos trabalhistas, juntamente com seu forte compromisso com os direitos humanos.
Em 2023, ela expressou publicamente sua solidariedade em uma publicação compartilhada no perfil oficial da AFLEX na rede social X. A mensagem coincidiu com protestos organizados pelos funcionários Contratados Locais do Governo Brasileiro na Espanha, especificamente de Barcelona e Madri, onde colegas se manifestaram por melhores condições de trabalho nas missões diplomáticas brasileiras. As manifestações ocorreram durante a visita oficial do Presidente Lula à Espanha, em abril de 2023.
“São justas e necessárias as reivindicações trabalhistas da AFLEX — o pessoal contratado localmente nas missões diplomáticas brasileiras no exterior. Muitos desses trabalhadores vivem em situações precárias. Espero que o @ItamaratyGovBr trate com urgência essa triste realidade.”
A declaração de Maria Dantas deu visibilidade aos protestos e acrescentou peso ao apelo urgente por justiça e reforma.